Stablecoins dominam cripto e entram no radar fiscal
Stablecoins já concentram a maior parte do volume declarado de criptoativos no Brasil e ganham novas regras fiscais, prudenciais e financeiras em 2026.
sexta-feira, 10 de julho, 2026 | 23:11 | Última atualização em: 11 de julho, 2026 às 08:46
As stablecoins no Brasil deixaram de ocupar um nicho do mercado cripto e passaram a concentrar a maior parte do valor declarado nas operações, justamente quando Receita Federal e Banco Central ampliam as regras de informação, supervisão e capital para o setor. Dados divulgados às vésperas da estreia da DeCripto mostram que esses ativos, normalmente vinculados ao dólar, se tornaram uma ponte relevante entre reais, plataformas digitais e transações internacionais.
Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, foram declarados aproximadamente R$ 1,58 trilhão em compras e vendas dos principais criptoativos. Desse total, cerca de R$ 1,13 trilhão, ou 71,7%, envolveu stablecoins. Além disso, a participação mensal ficou próxima de 80% em períodos recentes, enquanto a USDT respondeu por 88,7% do valor movimentado nessa categoria, segundo dados da Receita reproduzidos em levantamento sobre o mercado brasileiro.
Por que as stablecoins no Brasil ganharam escala
Stablecoins são ativos digitais projetados para manter referência relativamente estável em relação a uma moeda ou outro ativo. No mercado brasileiro, as versões ligadas ao dólar ganharam espaço porque permitem transferir valor entre plataformas, reduzir a exposição imediata à oscilação de criptomoedas como bitcoin e acessar uma unidade de conta internacional fora do horário bancário tradicional.
Na prática, elas podem ser utilizadas em negociação de criptoativos, remessas, pagamentos e proteção operacional contra variações do real. Contudo, a paridade não é garantida pelo Banco Central brasileiro, e cada emissor adota mecanismos próprios de reserva, resgate e gestão. Por isso, chamar uma stablecoin de dólar digital não significa que ela tenha a mesma proteção de uma conta bancária em moeda americana.
O crescimento também reflete a estrutura do mercado. Muitas exchanges usam pares denominados em stablecoins como base de liquidez, facilitando a troca entre diferentes tokens. Desse modo, um mesmo valor pode aparecer em várias operações durante sua circulação, o que ajuda a explicar volumes elevados sem representar necessariamente igual montante de patrimônio mantido pelos investidores.
DeCripto amplia a visão da Receita Federal
Desde julho de 2026, a Declaração de Criptoativos, conhecida como DeCripto, substitui a sistemática anterior de prestação de informações. A nova obrigação foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 e segue o padrão internacional Crypto-Asset Reporting Framework, desenvolvido pela OCDE. O portal oficial da Receita Federal reúne atos, manuais e dados referentes ao novo modelo.
Nesse contexto, exchanges e outros prestadores sujeitos às regras precisam adaptar sistemas para identificar operações, clientes e ativos com maior padronização. A medida busca melhorar o intercâmbio de informações e combater evasão, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Ao mesmo tempo, contribuintes devem preservar documentos que comprovem aquisição, custo, transferências e alienações.
A declaração de dados por uma plataforma não elimina automaticamente obrigações individuais. Dependendo da operação e da legislação aplicável, o investidor ainda pode precisar informar bens, ganhos e tributos em declarações próprias. Portanto, movimentar uma stablecoin entre carteiras não deve ser tratado como atividade invisível ao Fisco.
Banco Central endurece a supervisão do setor
A agenda fiscal avança junto com a regulação financeira. O Banco Central passou a regular, autorizar e supervisionar prestadoras de serviços de ativos virtuais. Conforme a orientação oficial sobre ativos virtuais, a Resolução BCB nº 520 disciplina a constituição e o funcionamento dessas sociedades e a atuação de outras instituições autorizadas.
Além disso, a Resolução BCB nº 580, publicada em julho de 2026, enquadrou as prestadoras e os conglomerados por elas liderados como instituições Tipo 3. A partir de janeiro de 2027, elas deverão observar exigências prudenciais relacionadas a capital, gerenciamento de riscos e divulgação de informações. Até junho de 2028, ficarão no Segmento 4 independentemente do porte, durante a transição.
Em contrapartida, instituições do Segmento 5, regime simplificado para perfis de menor risco, não poderão prestar serviços de ativos virtuais. A decisão segue o princípio de que atividades semelhantes e riscos semelhantes devem receber tratamento regulatório equivalente. Assim, o BC aproxima parte do setor cripto das exigências já aplicadas a corretoras e distribuidoras tradicionais.
Stablecoin não elimina risco de crédito e liquidez
A estabilidade de preço depende da capacidade do emissor de honrar resgates e administrar as reservas. Se os ativos que dão suporte ao token perderem valor, ficarem ilíquidos ou não forem suficientemente transparentes, a cotação pode se afastar da referência. Além disso, problemas legais ou operacionais podem interromper transferências e conversões.
Também existe risco de contraparte na plataforma escolhida. Mesmo que a stablecoin preserve sua paridade, uma exchange pode sofrer ataque cibernético, insolvência, bloqueio de saques ou falha de custódia. Por outro lado, manter o ativo em carteira própria transfere ao usuário a responsabilidade integral por chaves privadas e procedimentos de segurança.
Outro ponto é a concentração. A predominância da USDT mostra liquidez e ampla aceitação, mas também concentra o mercado em um emissor e em uma infraestrutura específica. Por isso, investidores precisam analisar reservas, jurisdição, regras de resgate, redes utilizadas e histórico de estabilidade, sem assumir que todas as stablecoins apresentam o mesmo risco.
O elo com dólar e câmbio fica mais visível
O uso intenso de tokens ligados ao dólar cria um canal adicional de dolarização financeira. Brasileiros podem buscar esses ativos para preservar poder de compra, movimentar recursos entre plataformas ou liquidar operações internacionais. Contudo, a cotação em reais incorpora tanto o valor do dólar quanto os custos, spreads e condições de liquidez do ambiente digital.
Ao mesmo tempo, determinadas atividades com ativos virtuais passaram a integrar a regulamentação do mercado de câmbio e de capitais internacionais. O Banco Central estabeleceu regras para operações e prestadores, incluindo obrigações de informação que entraram em aplicação em maio de 2026. Com isso, o uso transfronteiriço deixa de ocupar uma zona de baixa visibilidade regulatória.
Na prática, mais informação pode melhorar as estatísticas de fluxo e reduzir arbitragem entre canais tradicionais e digitais. Ainda assim, o efeito sobre a cotação do real dependerá do volume líquido, da origem dos recursos e da forma como as operações forem liquidadas. Não é possível concluir que toda compra de stablecoin represente saída definitiva de capital do país.
Exchanges e bancos terão custos e oportunidades
Para exchanges, a nova fase exige investimentos em cadastro, controles internos, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e prestação de informações. Esses custos podem favorecer empresas com escala e pressionar operadores menores. Por outro lado, a autorização do BC tende a separar participantes regulares de plataformas que não atendem aos requisitos mínimos.
Bancos e instituições de pagamento também acompanham a evolução porque stablecoins concorrem com alguns serviços de câmbio, transferência e liquidação. Ao mesmo tempo, instituições reguladas podem desenvolver custódia, integração e produtos relacionados, desde que respeitem as normas. Portanto, a fronteira entre finanças tradicionais e ativos digitais tende a ficar menos rígida.
Para empresas listadas, os efeitos devem aparecer gradualmente em despesas tecnológicas, novas receitas e competição por clientes. Investidores precisam observar divulgações sobre autorização, parcerias, exposição patrimonial e políticas de risco. Anúncios genéricos sobre blockchain, contudo, não comprovam geração de valor.
Impacto para investidores brasileiros
O primeiro impacto é a maior rastreabilidade. Operações realizadas em plataformas ou transferidas entre jurisdições tendem a gerar mais dados para autoridades fiscais e financeiras. Por isso, registros de preço, data, quantidade, taxas e endereço de carteira se tornam essenciais para apurar resultados e explicar movimentações.
Além disso, a stablecoin não substitui uma estratégia de investimento. Um token atrelado ao dólar pode reduzir a volatilidade em relação a outros criptoativos, mas mantém riscos de emissor, custódia, rede e regulação. Também não gera necessariamente rendimento; ofertas de juros adicionam risco da plataforma, do tomador ou do protocolo utilizado.
A cobertura do Radar Bolsa acompanha esse mercado porque a integração entre cripto, câmbio e sistema financeiro pode afetar fintechs, bancos e fluxos de capital. Nesse sentido, o investidor deve analisar a estrutura por trás do ativo, e não apenas a promessa de paridade.
O que acompanhar nos próximos meses
Em primeiro lugar, o mercado deve observar a implementação prática da DeCripto e a qualidade dos dados enviados. Mudanças em prazos, leiautes e orientações podem alterar rotinas de exchanges e contribuintes. Também será relevante acompanhar como o intercâmbio internacional de informações alcançará operações mantidas fora do Brasil.
Enquanto isso, o processo de autorização das prestadoras mostrará quais empresas permanecerão no mercado regulado. Exigências de capital e governança podem estimular consolidação, parcerias ou saída de participantes. Desse modo, liquidez e custos para o usuário podem mudar durante a transição.
Por fim, as stablecoins no Brasil já têm dimensão suficiente para serem tratadas como parte da infraestrutura financeira digital, e não apenas como instrumento de especulação. A combinação de domínio no volume, novas declarações fiscais e supervisão prudencial inaugura uma etapa de maior transparência. Ainda assim, regulação não elimina risco, e a análise individual continua indispensável.
Fontes consultadas
Foram consultados os materiais da Receita Federal sobre criptoativos e DeCripto, as orientações e normas do Banco Central sobre o enquadramento prudencial das prestadoras e o levantamento que reproduz os dados oficiais de volume declarado no Brasil.
Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional, sem constituir recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro.
